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Proposição: PL 226 1988
   
Proponente: Celso Bernardi
Situação: Autuado(a) em 28/06/1988
Tramitação: ARQUIVO - envio em 02/01/1990
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 03880.01.00/88-0
Assunto:
 comprovação município estatuto magistério municipal conselho educação recurso
Ementa:
 DISPOE SOBRE A COMPROVACAO DA EXISTENCIA, NOS MUNICIPIOS DO ESTATUTO DO MAGISTERIO MUNICIPAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO PARA A OBTENCAO DE RECURSOS E DS OUTRAS PROVIDENCIAS. PAUTA EM 30/06/88. N 49. -- PROPONENTE SPI: DEPUTADO CELSO BERNARDI
Votação:  
Prop. Referida:
Texto